A Primeira Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi determinou, em decisão liminar, que empresas de energia elétrica e telecomunicações, além da Prefeitura de Gurupi, adotem medidas para regularizar a fiação instalada nos postes da cidade.
Entre as determinações está a retirada, no prazo de 30 dias, de fios em desuso ou instalados de forma clandestina. A decisão também exige que as empresas que utilizam os postes apresentem planos de ação para reorganizar as estruturas.
As empresas de telecomunicações deverão identificar os cabos instalados por meio de plaquetas contendo a razão social e o CNPJ. Também deverão apresentar um cronograma para retirada de fiações e equipamentos sem utilização, além de realizar o mapeamento das redes existentes.
Concessionária de energia
A concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica deverá apresentar um plano técnico de regularização da fiação e realizar uma vistoria nos postes localizados no perímetro urbano de Gurupi.
Também estão entre as determinações o alinhamento dos cabos que estejam fora dos padrões, a remoção de ocupações clandestinas e o acompanhamento e fiscalização permanente das redes instaladas.
Prefeitura também deverá apresentar plano
A Prefeitura de Gurupi também foi incluída nas determinações. A Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização deverá apresentar um plano para fiscalizar as estruturas utilizadas pelas empresas de telecomunicações.
O município deverá ainda detalhar as medidas administrativas que serão adotadas para garantir o cumprimento da legislação municipal relacionada à ocupação dos postes e à organização da fiação.
Multa pode chegar a R$ 300 mil por dia
A decisão estabelece que o descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária entre R$ 10 mil e R$ 300 mil, conforme a situação e as obrigações não cumpridas.
Por se tratar de uma decisão liminar, o objetivo é estabelecer medidas urgentes para enfrentar o problema da desorganização da fiação nos postes do município. A determinação ainda poderá ser analisada no decorrer do processo.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
