O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, que está com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência vencido desde abril de 2024, conforme informou o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).
De acordo com a corporação, no mesmo ano em que o documento perdeu a validade, o aeroporto passou por uma ampliação. A obra exigiu a apresentação de um novo projeto de segurança contra incêndio para análise do Corpo de Bombeiros.
Após a avaliação do projeto, uma vistoria técnica foi realizada em abril de 2025. Segundo o CBMTO, foram encontradas pendências que impediram a aprovação do sistema de segurança contra incêndio e emergência. Como a situação não foi regularizada, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.
Ainda conforme o Corpo de Bombeiros, a administração do aeroporto protocolou um novo pedido de vistoria técnica para verificar as medidas de segurança contra incêndio e emergência. A inspeção está prevista para a próxima semana e faz parte do processo de regularização da edificação.
Em nota, a administração do Aeroporto de Palmas informou que mantém uma estrutura permanente de combate a incêndios, com equipe treinada, viaturas e equipamentos especializados, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A concessionária também afirmou que possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e que vem atendendo às exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros dentro do prazo estabelecido para a emissão definitiva do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Por fim, a administração destacou que não há risco à segurança das operações aeroportuárias, afirmando que o aeroporto atende às exigências legais e às normas técnicas aplicáveis.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
