A aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei complementar que trata da subvenção aos combustíveis deve permitir ao governo federal reduzir em cerca de R$ 10 bilhões o crescimento das despesas obrigatórias em 2027, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal incluiu mecanismos que vinculam o crescimento de determinadas despesas aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal em situações de déficit em fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Para Durigan, as mudanças representam uma compatibilização entre o crescimento das despesas e as regras fiscais.
“Há uma diminuição, uma mitigação desse ritmo de crescimento. Já vai ser percebido ano que vem em torno de R$ 10 bilhões, que é aqui um pouco a evolução a menor do gasto obrigatório que a gente espera para o ano que vem.”
De acordo com o ministro, a redução na trajetória de crescimento das despesas obrigatórias deve abrir espaço no orçamento para outras despesas discricionárias e contribuir para o cumprimento das metas fiscais.
Articulação entre governo e Congresso
A votação do projeto na Câmara e no Senado ocorreu no mesmo dia após uma articulação entre o governo federal e as lideranças do Congresso.
Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com líderes partidários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Durante a reunião, houve contato também com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar da votação.
Após a aprovação, Alcolumbre classificou o movimento como uma retomada do diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Dario Durigan também avaliou positivamente a relação entre o governo e o Congresso. Segundo ele, o momento atual é de maior aproximação entre o Executivo e as lideranças das duas Casas.
“Agora estamos vivendo um bom momento também do presidente Lula com as lideranças do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado.”
Medidas para combustíveis
O projeto permite que o governo utilize receitas adicionais provenientes da exploração e venda de petróleo para reduzir ou zerar tributos federais incidentes sobre determinados combustíveis.
Entre os produtos contemplados estão gasolina, etanol, querosene de aviação, diesel rodoviário e biodiesel.
A medida está relacionada ao aumento da arrecadação decorrente da valorização do petróleo no mercado internacional em meio às tensões provocadas pela guerra no Oriente Médio.
Além das medidas relacionadas aos combustíveis, o texto aprovado também prevê benefícios fiscais para setores considerados estratégicos, incluindo atividades ligadas à pesquisa de minerais críticos e terras raras.
O projeto ainda estabelece desoneração de impostos para a Fifa, entidade responsável pela organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
