A Justiça Eleitoral emitiu um alerta após uma eleitora pagar R$ 59,37 a um site privado acreditando que o valor seria usado para emitir uma certidão e regularizar a situação eleitoral. O caso foi identificado em Palmas e encaminhado aos setores de segurança cibernética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Segundo o tribunal, certidões de quitação eleitoral são emitidas gratuitamente e o eleitor não deve realizar pagamentos a empresas privadas para obter o documento.
O caso chegou ao conhecimento do TRE-TO depois que a mulher procurou o cartório da 29ª Zona Eleitoral. Ela informou aos servidores que havia feito o pagamento por meio de uma página identificada como “Guia das Certidões Brasil”.
Ao verificarem o comprovante, os servidores perceberam que o dinheiro havia sido destinado a uma empresa particular, sem vínculo com a Justiça Eleitoral.
A ocorrência foi encaminhada à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Assessoria de Segurança Cibernética do TRE-TO. O episódio também foi registrado no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), do Tribunal Superior Eleitoral.
Certidão é gratuita
De acordo com o TRE-TO, não existe cobrança para emitir certidões eleitorais. Caso o eleitor tenha alguma multa pendente, como a decorrente de ausência não justificada em uma eleição, o valor previsto é de R$ 3,51.
Nessas situações, o pagamento é realizado pelos meios oficiais, por Pix ou Guia de Recolhimento da União (GRU), através do PagTesouro.
O tribunal orienta que serviços relacionados ao título sejam procurados exclusivamente no Autoatendimento Eleitoral, no aplicativo e-Título ou nos canais oficiais de atendimento da Justiça Eleitoral.
Como identificar páginas suspeitas
Uma das recomendações é conferir o endereço do site antes de fornecer dados ou realizar qualquer pagamento. As páginas oficiais da Justiça Eleitoral utilizam a extensão “.jus.br”.
O eleitor também deve verificar quem aparece como destinatário antes de confirmar uma transferência. Quando houver uma multa eleitoral legítima, o pagamento será destinado ao Tesouro Nacional ou à União, e não a uma empresa particular ou pessoa física.
Quem encontrar uma página suspeita ou tiver dúvidas sobre uma cobrança pode procurar diretamente um cartório eleitoral ou os canais oficiais do TRE-TO.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
