A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que amplia as estratégias de busca por crianças e adolescentes desaparecidos no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Amélio Cayres (MDB), altera a Lei Estadual nº 3.524/2019, que instituiu o programa Alerta Imediato
Com a mudança, o programa passa a prever o envio de mensagens de texto (SMS) para pessoas que estejam nas proximidades do local onde ocorreu o desaparecimento. A medida tem como objetivo ampliar a divulgação das informações, mobilizar a população e aumentar as chances de localização das vítimas em menos tempo.
De acordo com o texto aprovado, os alertas deverão conter informações essenciais para a identificação da criança ou adolescente desaparecido, como nome, idade, características físicas, data e local do desaparecimento, além de um canal oficial para o recebimento de informações.
A responsabilidade pela operacionalização do sistema ficará com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, em parceria com os órgãos competentes e, quando necessário, com operadoras de telefonia móvel. O projeto determina que todo o processo deverá respeitar as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na justificativa da proposta, Amélio Cayres destacou que a rapidez na divulgação das informações é determinante para o sucesso das buscas.
“Cada minuto faz diferença quando uma criança desaparece. Com essa atualização da legislação, queremos utilizar a tecnologia a nosso favor para mobilizar a população de forma urgente e fortalecer o trabalho das forças de segurança, aumentando as chances de encontrar as pessoas desaparecidas”, afirmou o parlamentar.
O deputado também argumenta que o Tocantins registra uma das maiores taxas proporcionais de desaparecimentos do país e cita experiências adotadas em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde o envio de alertas por SMS contribuiu para a localização de crianças e adolescentes.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador.
Escola de Buriti do Tocantins
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outro projeto de autoria de Amélio Cayres que oficializa a mudança da nomenclatura da Escola Estadual de Buriti do Tocantins para Colégio Militar de Buriti do Tocantins.
Segundo a justificativa apresentada, a unidade funciona sob coordenação da Polícia Militar desde 2022, mas ainda mantinha a denominação de escola estadual nos documentos oficiais.
De acordo com o deputado, a ausência da atualização da nomenclatura tem impacto na certificação dos estudantes.
“Mesmo funcionando como Colégio Militar, pela falta do nome correto, a escola vem certificando os alunos como se fosse um colégio estadual, o que influencia na vida e currículo deles”, afirmou.
A proposta foi aprovada por unanimidade e também segue para sanção do Governo do Estado.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
