A insatisfação com a qualidade dos serviços de internet fixa tem se tornado uma questão preocupante para os consumidores tocantinenses. Somente neste ano, o Procon Tocantins recebeu mais de 600 reclamações relacionadas à baixa qualidade desse serviço. Para ajudar os consumidores a protegerem seus direitos, o Procon elaborou orientações sobre como agir em casos de interrupções ou velocidade inferior à contratada.
Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) exige que as operadoras de telecomunicações assegurem um padrão adequado de qualidade nos serviços oferecidos. “Se um consumidor contratou um plano de internet fixa com promessa de conexão estável, a operadora não pode permitir oscilações ou interrupções”, afirma Silva.
Direitos em Caso de Interrupções
Quando ocorrem interrupções no serviço, a operadora deve automaticamente aplicar um desconto proporcional na fatura do cliente, referente ao período em que a conexão ficou inoperante. Esse desconto deve ser refletido na próxima cobrança. Se não for concedido até o segundo mês seguinte, o consumidor pode considerar a cobrança como indevida e solicitar a devolução em dobro do valor pago, conforme previsto no CDC. Em situações mais graves, também é possível buscar indenização por danos.
Verificação da Velocidade
Para conferir se a velocidade da internet está de acordo com o plano contratado, o consumidor pode consultar as faturas ou utilizar os canais de atendimento das operadoras, como aplicativos e serviços telefônicos. De acordo com as normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as operadoras devem garantir, em média, pelo menos 80% da velocidade contratada, assegurando um mínimo de 40% durante os horários de pico.
Passos a Seguir
Se você enfrentar falhas no serviço, como interrupções ou velocidades abaixo do prometido, siga estas orientações:
- Registre as informações: Anote o horário e a duração da interrupção ou da redução de velocidade. Esses dados são cruciais para solicitar compensação.
- Teste de Velocidade: Realize um teste de velocidade. Se o resultado estiver abaixo do contratado, faça uma captura de tela como evidência.
- Denuncie: Com as informações coletadas, registre sua denúncia junto ao Procon Tocantins. É possível fazer a denúncia rapidamente pelo WhatsApp Denúncia: (63) 9 9216-6840 ou pelo Disque 151.
Essas ações são fundamentais para garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados e possam usufruir de um serviço de internet de qualidade.
