O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no planejamento da reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). A auditoria analisou o contrato emergencial de R$ 174,3 milhões firmado após o desabamento da antiga estrutura e concluiu que houve problemas na elaboração do projeto, no orçamento e na execução da obra.
De acordo com o relatório, a reconstrução foi iniciada sem um projeto básico, documento considerado essencial para definir as soluções de engenharia, os custos e o cronograma da obra. O TCU também identificou que o orçamento apresentado não possuía detalhamento suficiente e que os critérios utilizados para medir os serviços executados e autorizar pagamentos foram diferentes dos previstos no contrato.
A nova ponte foi entregue e entrou em operação em dezembro de 2025. Apesar disso, o tribunal destacou que as falhas encontradas devem servir de alerta para futuros contratos emergenciais realizados pelo poder público.
A contratação da obra ocorreu sem licitação, em caráter emergencial, logo após o desabamento da antiga ponte, registrado em 22 de dezembro de 2024.
Tragédia deixou 14 mortos
O colapso da estrutura provocou a queda de veículos no Rio Tocantins e resultou na morte de 14 pessoas. Outras três continuam desaparecidas e uma ficou ferida.
Entre os veículos que caíram no rio estavam caminhões que transportavam ácido sulfúrico e defensivos agrícolas, o que também mobilizou equipes ambientais e de segurança devido ao risco de contaminação.
Antes mesmo do acidente, moradores das cidades de Estreito e Aguiarnópolis já denunciavam as condições da ponte, construída em 1960 e que não passava por uma reforma estrutural de grande porte desde o fim da década de 1990.
A investigação da Polícia Federal concluiu que a estrutura cedeu após uma deformação no vão central provocada pelo excesso de peso dos veículos que trafegavam pelo local.
Recomendações ao DNIT
No relatório, o TCU determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aperfeiçoe o planejamento das futuras obras emergenciais. Entre as recomendações estão a elaboração prévia de projetos mais completos, a avaliação da adoção do modelo de contratação integrada e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.
O tribunal também orienta que os pagamentos sejam realizados apenas pelos serviços efetivamente executados, com critérios mais transparentes, rastreáveis e compatíveis com o contrato firmado.
Segundo o TCU, as medidas têm como objetivo evitar falhas semelhantes em futuras obras de infraestrutura realizadas em situações de emergência.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
