A Câmara Municipal de Araguaína aprovou um projeto de lei que proíbe a interdição de ruas e avenidas em dias úteis, durante o horário comercial. A proposta, de autoria do vereador Ygor Cortez, tem como objetivo preservar a mobilidade urbana e minimizar os impactos causados pelo fechamento de vias ao comércio, aos serviços e à circulação de veículos.
Pelo texto aprovado, a restrição não se aplica aos sábados e domingos. Também permanecem autorizadas as interdições em casos de obras públicas, eventos oficiais, emergências ou outras situações de interesse público, desde que haja autorização dos órgãos competentes e comunicação prévia à população.
O projeto também contempla situações imprevisíveis, como velórios, acidentes graves e outras ocorrências emergenciais. Nesses casos, o bloqueio da via poderá ser realizado sem aviso antecipado, desde que a necessidade seja devidamente justificada e comunicada aos órgãos responsáveis assim que possível.
Pedido deverá ser feito com antecedência
A proposta estabelece que solicitações para fechamento de ruas e avenidas deverão ser apresentadas com antecedência mínima de 48 horas, exceto nas situações de urgência. Além disso, as interdições autorizadas deverão ser divulgadas pelos canais oficiais para informar motoristas e moradores.
Outro ponto previsto no projeto é que qualquer bloqueio de via pública deverá seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com sinalização adequada para garantir a segurança de pedestres e condutores.
O texto também determina que os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização acompanhem o cumprimento da futura lei e adotem as medidas cabíveis em caso de descumprimento.
Após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
