A Câmara dos Deputados deu sinal verde para endurecer o combate ao descarte irregular de lixo no país. Foi aprovado nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 580/2022, que cria multas para quem jogar resíduos em vias públicas ou em locais inadequados. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta é direta: quem sujar, paga — e caro. O valor da multa vai variar de acordo com a quantidade de lixo descartada e também com a condição financeira do infrator.
Para pessoas físicas, a penalidade pode ir de 1 a 10 salários mínimos. Já para empresas, o peso é bem maior: de 5 até 100 salários mínimos, o que hoje pode ultrapassar os R$ 160 mil.
O projeto também deixa claro que nem todo descarte será punido. Estão fora das sanções os locais apropriados para gestão de resíduos e situações em que o lixo esteja armazenado corretamente, sem risco à saúde pública ou ao meio ambiente.
Na prática, a medida altera regras da Lei 12.305/2010 e também da Lei de Crimes Ambientais, reforçando a fiscalização e a responsabilização.
O recado é claro: acabou a tolerância com quem transforma rua em lixão. Agora, a expectativa gira em torno do Senado, que vai decidir se a regra entra de vez no jogo.
✍️ Por: Warley Costa | Portal Imediato
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