A Câmara Municipal de Araguaína teve uma quarta-feira (15) movimentada, com votação de projetos importantes e entrega de moções de reconhecimento durante as sessões extraordinária e ordinária.
O principal destaque foi a aprovação do projeto que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Araguaína (ARFA). A proposta, enviada pelo Poder Executivo, define a estrutura da nova autarquia e estabelece regras para atuação na regulação dos serviços públicos.
Na prática, a ARFA nasce com a missão de organizar o jogo: criar critérios para revisão de tarifas, fiscalizar contratos e mediar conflitos entre prefeitura, empresas prestadoras e usuários. A expectativa é dar mais segurança jurídica, atrair investimentos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Além disso, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar que institui o Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (REDAF), além da abertura de crédito adicional para viabilizar a implantação da própria agência reguladora.
Segundo o texto aprovado, a criação da ARFA também tem impacto direto na economia local, ao promover estabilidade regulatória, sustentabilidade financeira dos serviços e impulsionar o desenvolvimento urbano de Araguaína.
Moções reconhecem atuação de profissionais
Já na sessão ordinária, o plenário foi palco de homenagens. Diversos profissionais e cidadãos receberam moções de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade.
Entre os homenageados estão o professor Robson Sobral, pela atuação com cursos preparatórios; o barbeiro Jefferson Xavier Cantuário; servidores do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); além de Zezé Cardoso, Maria do Socorro Ferreira e a suplente de vereadora Alessandra Pereira. O advogado e professor Maicon Rodrigo Taucher também foi reconhecido.
As homenagens foram propostas pelos vereadores Tenente Coronel Israel, Kakazim, Tales Alencar, Wilson Carvalho e pelo presidente da Câmara, Max Fleury.
Trabalhos seguem no Legislativo
Já na sessão da terça-feira (14), os parlamentares também analisaram projetos em votação única e em primeira discussão, além de encaminhar matérias para as comissões. Requerimentos e novas moções também entraram na pauta.
Com a aprovação da agência reguladora, a Câmara dá um passo importante na reestruturação dos serviços públicos municipais, enquanto mantém o ritmo de votações e reconhecimento de quem faz a diferença no dia a dia da cidade.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
