A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial e garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator Leo Prates e unificou duas PECs que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton.
A proposta prevê uma transição gradual para a nova jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, os trabalhadores passarão a cumprir escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com redução da carga semanal de 44 para 42 horas.
Depois de 14 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
O texto também permite que empresas negociem ampliação da jornada diária dentro desse período de transição, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho brasileiras desde a Constituição de 1988.
A medida foi comemorada por parlamentares da base governista e centrais sindicais, que defendem a proposta como avanço na qualidade de vida dos trabalhadores.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a votação coloca o Congresso ao lado dos trabalhadores mais vulneráveis.
Já a deputada Dandara relembrou a experiência de trabalhar em escala 6×1 e disse que a mudança permitirá mais tempo para descanso e convivência familiar.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC não acabará, na prática, com a escala 6×1. Já o deputado Sérgio Turra classificou a medida como eleitoreira.
A PEC também estabelece que futuras regras específicas poderão ser definidas para categorias com jornadas diferenciadas e prevê medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O novo modelo não será aplicado para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais nem para profissionais de nível superior com salários acima de R$ 8,4 mil mensais.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
