O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para presidente da República. O texto, com apenas três páginas, restringe a mudança exclusivamente ao cargo máximo do Poder Executivo federal, mantendo a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos.
Segundo o colunista Cézar Feitoza, do SBT News, o senador classificou a iniciativa como um “sinal de boa-fé” de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Caso eleito em 2026, o próprio Flávio seria impactado pela regra e não poderia disputar um novo mandato em 2030.
Até o momento, a proposta já conta com 14 assinaturas de senadores, número necessário para viabilizar a apresentação formal da matéria no Congresso Nacional.
Histórico da reeleição no Brasil
A possibilidade de reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. No ano seguinte, ele próprio foi reeleito, após a aprovação da emenda que passou a permitir um segundo mandato consecutivo para presidente, governadores e prefeitos.
Anos depois, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente afirmou ter se arrependido da mudança constitucional.
Outra proposta em tramitação
Além da PEC apresentada por Flávio Bolsonaro, já tramita no Senado outra proposta que também prevê o fim da reeleição, mas de forma mais ampla. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em meados de 2025, extingue a recondução para todos os cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos.
A proposta em discussão também prevê a unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2034 e estabelece mandatos fixos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
