A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) oficializou, na tarde desta quarta-feira (1º), o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher para o período de 2026 a 2036. A assinatura foi realizada pelo secretário Bruno Azevedo e marca um novo avanço nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no estado.
Elaborado pela Superintendência de Segurança Integrada, o plano reúne diretrizes, metas e ações que buscam prevenir a violência, ampliar e qualificar o atendimento às vítimas, fortalecer mecanismos de proteção e garantir maior rigor na responsabilização dos agressores.
A construção do documento contou com a participação de diferentes órgãos, como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Cidadania e Justiça, consolidando uma atuação conjunta e interinstitucional. A proposta também segue orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo fundamental para viabilizar o acesso a recursos federais.
O plano está estruturado em quatro eixos principais: prevenção e educação; ampliação da rede de atendimento; monitoramento e proteção das vítimas; e responsabilização e reeducação dos agressores. Além disso, prevê mecanismos de governança, acompanhamento contínuo e avaliação de resultados, assegurando a efetividade das ações ao longo dos próximos anos.
A iniciativa também está alinhada às metas nacionais e estaduais de redução da violência contra a mulher, incluindo a diminuição dos índices de mortes violentas, conforme previsto nos instrumentos de planejamento da segurança pública.
Durante a assinatura, o secretário Bruno Azevedo destacou a importância da integração entre os órgãos. “Esse plano representa um avanço importante na consolidação de políticas públicas de proteção às mulheres. Estamos ampliando a capacidade de resposta do Estado diante de um problema que exige atuação contínua e articulada”, afirmou.
A superintendente de Segurança Integrada, Maria de Fátima Holanda, reforçou o caráter técnico e colaborativo da proposta. “O plano é fruto de um trabalho conjunto e estabelece ações estruturadas para fortalecer a prevenção, melhorar o atendimento às vítimas e tornar mais eficiente a resposta do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou.
Com vigência até 2036, o plano reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a proteção das mulheres, a garantia de direitos e a redução dos índices de violência em todo o estado.
