A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que institui oficialmente as Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi. A votação foi resultado de articulação política para superar entraves jurídicos que vinham travando a matéria.
Propostas anteriores haviam sido vetadas por vício de iniciativa. Para resolver o impasse e evitar prejuízos aos municípios, o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), dialogou com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que encaminhou um novo texto ao Legislativo, garantindo a constitucionalidade da proposta.
Estratégia para captar recursos
Segundo Amélio Cayres, a criação formal das regiões metropolitanas é estratégica para que os municípios tocantinenses possam acessar recursos federais destinados às bancadas da Câmara e do Senado. Isso porque parte das verbas depende da integração oficial entre municípios por meio de regiões metropolitanas.
A nova lei consolida o regime jurídico das três metrópoles em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O texto estabelece mecanismos de governança interfederativa, gestão compartilhada e diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.
O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos do Executivo e alinhado ao modelo territorial do Plano Plurianual 2024-2027, considerando as macrorregiões norte, central e sul. A matéria também revoga legislações anteriores sobre o tema, buscando dar mais segurança jurídica e organização normativa.
Fundos e regulamentação
No aspecto financeiro, a lei prevê diretrizes gerais para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento, com possibilidade de receitas oriundas de transferências e aportes públicos. A regulamentação operacional poderá ser detalhada posteriormente por ato do chefe do Executivo.
Como ficam as regiões
A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios do Vale do Araguaia, região central e Jalapão, como Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins.
A Região Metropolitana de Araguaína (RMA), no norte do estado, abrange cidades do Bico do Papagaio e do meio-norte, incluindo Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), no sul e sudeste, integra municípios como Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade.
Com a aprovação, o Tocantins dá um passo político e administrativo importante para fortalecer o planejamento regional e ampliar a capacidade de captação de recursos. A pauta agora sai do papel e entra oficialmente no mapa institucional do Estado.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
