A Prefeitura de Palmas regulamentou a realização de atos de propaganda eleitoral e eventos políticos em ruas, avenidas e outros espaços públicos da capital durante as Eleições 2026.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial, atividades como comícios, carreatas, passeatas, passeios ciclísticos e panfletagens não precisam de alvará, licença ou autorização prévia do município.
Apesar disso, partidos, federações, coligações e candidatos deverão comunicar a realização do evento à Secretaria de Mobilidade e Transporte Público (Semobt) com antecedência mínima de 24 horas.
O aviso deverá ser feito por meio de um formulário eletrônico oficial. A prefeitura afirma que a medida servirá para organizar o trânsito, orientar desvios e evitar conflitos entre eventos marcados para o mesmo local e horário.
Primeiro protocolo terá prioridade
A comunicação não depende de aprovação da Semobt. Na prática, o evento não precisa esperar autorização para acontecer.
Caso duas campanhas informem atos para o mesmo local, horário e trajeto, terá prioridade quem tiver enviado primeiro o formulário. O segundo responsável será comunicado para fazer os ajustes necessários.
A Semobt também poderá intervir quando houver descumprimento das restrições previstas na legislação eleitoral.
O que deve ser informado
No formulário, os responsáveis precisarão fornecer dados do candidato, partido, federação ou coligação, além da data, horário e local do evento.
Também deverão informar estimativa de público e de veículos, telefone para contato e declarar conhecimento das restrições legais aplicáveis.
O comprovante de envio valerá como protocolo oficial. Não haverá cobrança de taxas para a comunicação.
Restrições no trânsito
A portaria proíbe a interdição total e permanente de vias arteriais, corredores de transporte coletivo e avenidas de trânsito rápido durante os horários de maior movimento.
A Semobt poderá orientar alterações no formato ou no trajeto dos atos quando houver necessidade de preservar a segurança viária e a circulação de veículos.
Caso os responsáveis se recusem, sem justificativa, a seguir as orientações técnicas, a secretaria informou que poderá comunicar o caso à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.
Por: Pedro Coutinho | Portal Imediato
